Reportagem de jornal de São Paulo teve acesso à informações entre os magistrados do STF e TSE para elaborar relatórios para o inquérito das fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria solicitado extraoficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a elaboração de relatórios de investigação, para basear as decisões do inquérito das fake news, instaurado pela Tribunal para apurar ataques aos ministros. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo, nesta terça-feira (13). Por meio de nota, o gabinete de Alexandre afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conforme repercutiu o jornal O Globo.
Os alvos dos relatórios, segundo a Folha, seriam os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com ataques à Corte, por meio das suas postagens em redes sociais. Conteúdos questionando a integridade das eleições e contendo o incitamento dos militares contra os seus resultados, também deveriam ser motivo de comunicação do TSE.
O jornal teve acesso às informações através de mensagens atribuídas a Eduardo Tagliaferro, o responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, naquele momento; e ao juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete de Moraes no STF. Pelas conversas, segundo o veículo, é possível verificar que o AEED foi usado pelo gabinete de Moraes para agir contra os bolsonaristas. Os jornalistas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, e o pastor André Valadão, teriam sido alvos da “atuação informal” dos dois tribunais. Os três são investigados no inquérito das fake news em trânsito no Supremo.
Os áudios analisados pela Folha mostram que os pedidos de produção relatorial contra os bolsonaristas partiam do próprio Alexandre de Moraes. Em um dos diálogos, atendendo a um pedido do ministro, o juiz Airton Vieira pediu uma complementação documental sobre Constantino.
Em janeiro de 2023, dias após o diálogo, Vieira enviou a Eduardo Tagliaferro cópias de duas decisões sigilosas do ministro do STF as quais exigiam a quebra de sigilo bancário dos jornalistas, o cancelamento dos seus passaportes e bloqueio das suas redes sociais. Os dois ainda foram intimados a comparecer na Polícia Federal. As medidas foram tomadas com base no inquérito das fake news.
“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse (Constantino) para vermos se dá para bloquear e prever multa”, pediu Moraes em uma mensagem. Os prints foram enviados a Tagliaferro, segundo a Folha. “Já recebi” e “Está para derrubada”, respondeu o assessor do TSE em duas mensagens, ainda segundo o jornal.
O juiz auxiliar do ministro do STF chegou a manifestar desconforto quanto às solicitações de Alexandre de Moraes, que, segundo ele, poderiam suscitar questionamentos sobre a legalidade do compartilhamento de informações.
“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda (um pedido) para alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”, afirmou no áudio de 10 de outubro de 2023, durante a campanha eleitoral, de acordo com a Folha.
Em outro áudio, do dia 13 de outubro, o juiz auxiliar afirmou que Moraes determinou que as informações fossem passadas pelos meios formais: ofícios entre os tribunais.
“O ministro pediu que daqui pra frente todos os relatórios, ele quer que venham acompanhados dos respectivos ofícios de encaminhamento. Especialmente esses mais delicados, para que se evite qualquer questionamento futuro. Ele quer procedimentalmente tudo em ordem”, disse Vieira, conforme repercutiu O Globo.
No 19 de outubro, Vieira solicitou a produção de um relatório sobre o pastor André Valadão, a partir do novo formato. “Como combinamos? De origem do Dr Marco?”, questionou Tagliaferro, se referindo ao magistrado Marco Antonio Vargas, que atuava no gabinete de Alexandre de Moraes no TSE.
O gabinete de Moraes afirmou, por meio de nota, que os “relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
