Lançada pelo MAPA este ano, a certificação visa desburocratizar a liberação do trânsito dos produtos no Brasil, além de facilitar as exportações
Lançada em março deste ano pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) atingiu a marca de mais de 50 mil requerimentos, na última semana. O CSN permite o trânsito de produtos de origem animal no território nacional. A ferramenta foi desenvolvida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI), em parceria com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), para facilitar e otimizar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, celebrou a adesão dos produtores ao processo de certificação, enfatizando que a modernização do MAPA permite que o agro nacional se desenvolva de forma mais dinâmica e transparente.
“Nossa missão é trabalhar para um Ministério da Agricultura mais moderno, com mais eficiência e rapidez. Essa marca de 50 mil solicitações mostra que estamos indo no caminho certo, pois as assinaturas digitais facilitam o trabalho do auditor, como também traz mais segurança e agilidade para as empresas”, disse Fávaro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, das 50.002 solicitações, mais de 48 mil já foram executadas, registrando mais de 90% de parecer favorável. O tempo médio de análise dos requerimentos é de dois dias.
Antes da digitalização da CSN, a liberação do trânsito de uma carga com produtos de origem animal só acontecia com a versão física do documento, que deveria ser entregue ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoas). A burocracia sobrecarregava o serviço público, além de gerar prejuízos às empresas que, enquanto os produtos não eram liberados, tinham que mantê-los estocados; o processo gerava custos consideráveis.
Na certificação online, a empresa acessa o parecer online, já que tem acesso ao documento emitido de forma imediata, podendo imprimi-lo para sua apresentação junto aos órgãos de fiscalização brasileiros. Nos certificados, além da assinatura eletrônica, também constam o código de autenticidade e QR Code, recursos que geram mais segurança na checagem da veracidade do documento.
CERTIFICADOS SANITÁRIOS
A emissão do Certificado Sanitário é crucial para as exportações de produtos de origem animal, pois o documento atesta o cumprimento dos requisitos sanitários nacionais e do país importador, incluindo a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.
O procedimento, que é realizado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, tem como objetivo viabilizar os requisitos de saúde animal e de saúde pública, para evitar o surgimento, ressurgimento e disseminação de doenças animais, e garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo humano.
